TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Transparência Sec Saúde Sec Educação Sec Meio Ambiente

LEGISLAÇÃO

Warning: include(/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/trans_legislacao.php): Failed to open stream: No such file or directory in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 87

Warning: include(): Failed opening '/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/trans_legislacao.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php84/root/usr/share/pear') in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 87

SISTEMAS

Warning: include(/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/trans_sistemas.php): Failed to open stream: No such file or directory in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 91

Warning: include(): Failed opening '/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/trans_sistemas.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php84/root/usr/share/pear') in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 91

LICITAÇÕES

Warning: include(/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/trans_licitacoes.php): Failed to open stream: No such file or directory in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 95

Warning: include(): Failed opening '/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/trans_licitacoes.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php84/root/usr/share/pear') in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 95

Atos Normativos

Decretos LAI Lei Orgânica Leis Municipais Plano Diretor Portarias Regulamentação da LF 14.129/2021 Regulamentação de Diárias Resoluções

Docs, Planos e Relatórios

Controle Interno Relatório Anual Engenharia, Obras e Execuções Lei Paulo Gustavo / Relatórios de Atividades Obras Paralisadas Projetos, Obras e Execuções Relatório de Gestão de Imóveis Relatório de Gestão de Móveis Transição de Governo

Estrutura Organizacional

Agenda Oficial Carta de Serviços Prestados Estrutura Organizacional Lista de Autoridades

Planej. e Prest. de Contas

Balancetes Balanço Geral Beneficiário de Desonerações Desonerações Tributárias Dívida Ativa Renúncias Emendas Impositivas Estimativa de Recitas/Despesas Julgamento de Contas p/Câmara Julgamento de Contas p/TCM LDO LOA Plano Estratégico PPA Relatório Anual de Gestão Renúncia de Receitas Fiscais RGF RREO SRP Registro de Preços

Recursos Humanos

Cargos e Salários Documentos Classificados Documentos Desclassificados Estagiários Fiscais de Contratos Processos Seletivos Relação de Estagiários Relação de Terceirizados Terceirizados

Secretarias

Educação - Lista de Espera Creches Educação - Plano Municipal de Educação Educação - Relatório de Resultados da Educação Meio Ambiente - Relatório de Resultados Saúde - Horários, Locais e Especialidades Saúde - Lista de Espera Regulação Saúde - Plano Municipal de Saúde Saúde - Relatório de Resultados da SAúde Saúde - Remédios de Alto Custo Saúde - Remédios Disponíveis

TRANSPARÊNCIA LINKS

Warning: include(/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/trans_links.php): Failed to open stream: No such file or directory in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 102

Warning: include(): Failed opening '/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/trans_links.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php84/root/usr/share/pear') in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 102

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Warning: include(/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/secretaria_edu.php): Failed to open stream: No such file or directory in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 132

Warning: include(): Failed opening '/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/secretaria_edu.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php84/root/usr/share/pear') in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 132

SECRETARIA DE SAÚDE

Warning: include(/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/secretaria_saude.php): Failed to open stream: No such file or directory in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 139

Warning: include(): Failed opening '/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/secretaria_saude.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php84/root/usr/share/pear') in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 139

SECRETARIA MEIO AMBIENTE

Warning: include(/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/secretaria_sema.php): Failed to open stream: No such file or directory in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 146

Warning: include(): Failed opening '/home/jpwebapp/public_html/custom/menus/secretaria_sema.php' for inclusion (include_path='.:/opt/cpanel/ea-php84/root/usr/share/pear') in /home/jpwebapp/public_html/apps/header/header_sidebar_menu.php on line 146

CERTIDÃO NEGATIVA DE EMBARGOS

CONSULTAR LICENÇAS AMBIENTAIS

Transparência Emendas Licitações Concursos Engenharia

Transparência ❯ Arquivos ❯ Planej. e Prest. de Contas ❯ Desonerações Tributárias ❮ Voltar

Desonerações Tributárias

Data	Exercício	Número	Título	Doc
27/08/2026	2026	001/2026	Desonerações Tributárias nº 001/2026 - Documento Ilustrativo
25/08/2026	2026	002/2026	Desonerações Tributárias nº 002/2026 - Documento Ilustrativo
21/08/2026	2026	003/2026	Desonerações Tributárias nº 003/2026 - Documento Ilustrativo
15/08/2026	2026	004/2026	Desonerações Tributárias nº 004/2026 - Documento Ilustrativo