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Atos Normativos

Toda a legislação da Prefeitura Municipal
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Decretos20 publicações LAI5 publicações Lei Orgânica5 publicações Leis Municipais20 publicações Plano Diretor5 publicações Portarias20 publicações Regulamentação da LF 14.129/20215 publicações Regulamentação de Diárias5 publicações Resoluções20 publicações

Docs, Planos e Relatórios
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Controle Interno Relatório Anual7 publicações Engenharia, Obras e Execuções8 publicações Lei Paulo Gustavo / Relatórios de Atividades5 publicações Obras Paralisadas7 publicações Projetos, Obras e Execuções3 publicações Relatório de Gestão de Imóveis5 publicações Relatório de Gestão de Móveis6 publicações Transição de Governo7 publicações

Estrutura Organizacional

Organograma, Lista de Autoridades, Contatos e Expediente
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Agenda Oficial8 publicações Carta de Serviços Prestados6 publicações Estrutura Organizacional4 publicações Lista de Autoridades7 publicações

Planej. e Prest. de Contas

LDO, LOA, RGF, RREO, Balanços, Balancetes e mais.
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Balancetes6 publicações Balanço Geral5 publicações Beneficiário de Desonerações5 publicações Desonerações Tributárias4 publicações Dívida Ativa Renúncias4 publicações Emendas Impositivas3 publicações Estimativa de Recitas/Despesas3 publicações Julgamento de Contas p/Câmara8 publicações Julgamento de Contas p/TCM7 publicações LDO8 publicações LOA3 publicações Plano Estratégico6 publicações PPA7 publicações Relatório Anual de Gestão5 publicações Renúncia de Receitas Fiscais6 publicações RGF6 publicações RREO6 publicações SRP Registro de Preços5 publicações

Recursos Humanos
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Cargos e Salários5 publicações Documentos Classificados4 publicações Documentos Desclassificados5 publicações Estagiários5 publicações Fiscais de Contratos6 publicações Processos Seletivos7 publicações Relação de Estagiários3 publicações Relação de Terceirizados4 publicações Terceirizados3 publicações

Secretarias
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Educação - Lista de Espera Creches5 publicações Educação - Plano Municipal de Educação8 publicações Educação - Relatório de Resultados da Educação6 publicações Meio Ambiente - Relatório de Resultados5 publicações Saúde - Horários, Locais e Especialidades3 publicações Saúde - Lista de Espera Regulação4 publicações Saúde - Plano Municipal de Saúde7 publicações Saúde - Relatório de Resultados da SAúde8 publicações Saúde - Remédios de Alto Custo3 publicações Saúde - Remédios Disponíveis4 publicações
Participação cidadã

Acompanhe pedidos e manifestações.

Indicadores públicos que mostram o volume e a evolução dos canais de relacionamento com o cidadão.

e-SIC

Pedidos de acesso à informação e respostas
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Pedidos nos últimos três anos

2026
40Pedidos18Recebido15Respondido7Finalizado
2025
27Pedidos11Recebido11Respondido5Finalizado
2024
21Pedidos9Recebido8Respondido4Finalizado

Indicadores em 2026

Pedidos recebidos40
Respostas enviadas22
Documentos anexados57

Ouvidoria

Manifestações e resultados do atendimento
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Manifestações nos últimos três anos

2026
67Recebidas29Análise27Respondido11Finalizado
2025
3Recebidas1Análise1Respondido1Finalizado
2024
0Recebidas0Análise0Respondido0Finalizado

Finalidades em 2026

Críticas8
Denúncias11
Elogios18
Reclamações10
Solicitações12
Sugestões8
Visão geral

Dados públicos em destaque.

Acompanhe as publicações mais recentes dos principais sistemas municipais.

Emendas Parlamentares

Federal, Estadual e Municipal — execução e acompanhamento
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DataAutorFunção de GovernoR$ previstoObjeto
16/08/2026Dep. Federal Eduardo RamosSaneamentoR$ 2.200.000,00A ampliação do sistema de abastecimento de água tem como objeto expandir e melhorar a infraestrutura responsável pelo fornecimento de água à população. Os recursos serão destinados à implantação e adequação da rede de distribuição, possibilitando o atendimento de novas áreas e comunidades do município. A iniciativa busca ampliar o acesso à água e melhorar a regularidade do abastecimento, contribuindo para melhores condições de saúde, higiene e qualidade de vida. A expansão da rede também permitirá acompanhar o crescimento das áreas atendidas e reduzir limitações existentes no sistema.
16/08/2026Dep. Estadual Patrícia GomesAssistência SocialR$ 950.000,00A construção de um centro de referência tem como objeto ampliar a estrutura destinada ao atendimento da população e à execução de serviços públicos de assistência e apoio social. A nova unidade proporcionará um espaço adequado para acolhimento, orientação e acompanhamento das pessoas e famílias atendidas pelos serviços municipais. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção social e ampliar a capacidade de atendimento do município. Com a implantação do centro, pretende-se oferecer melhores condições para o desenvolvimento de ações, programas e serviços voltados à comunidade.
16/08/2026Sen. Helena BarrosSaúdeR$ 500.000,00Fornecimento de medicamentos essenciais destinados ao atendimento das necessidades da rede municipal de saúde. Os produtos serão utilizados pelas unidades de saúde e pelos serviços de assistência farmacêutica, garantindo o acesso da população aos tratamentos necessários. A iniciativa busca assegurar a disponibilidade regular dos medicamentos, contribuindo para a continuidade dos atendimentos e para o adequado acompanhamento dos pacientes. A aquisição também permitirá fortalecer a estrutura de assistência à saúde oferecida pelo município.
16/08/2026Dep. Federal Lucas PereiraDesporto e LazerR$ 280.000,00A reforma de quadra esportiva tem como objeto melhorar as condições de uso do espaço destinado à prática de atividades esportivas e recreativas no município. A intervenção busca recuperar a estrutura existente e proporcionar um ambiente mais seguro, adequado e funcional para a população. A iniciativa pretende ampliar as oportunidades de prática esportiva e lazer, incentivando a participação da comunidade em atividades físicas. Com a melhoria da quadra, busca-se oferecer melhores condições para treinamentos, competições, projetos esportivos e atividades comunitárias.
16/08/2026Dep. Estadual Ana CostaEducaçãoR$ 600.000,00A reforma de unidade escolar tem como objeto melhorar as condições físicas e estruturais do espaço destinado ao atendimento dos estudantes da rede municipal de ensino. A intervenção busca adequar os ambientes escolares, proporcionando maior segurança, conforto e funcionalidade para alunos e profissionais da educação. A iniciativa pretende fortalecer a infraestrutura da unidade e oferecer um ambiente mais apropriado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas. Com a melhoria das instalações, busca-se contribuir para a qualidade do ensino e para o bem-estar da comunidade escolar.

Concursos Públicos

Editais, seleções abertas, encerradas e resultados
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0Últimos 7 dias
0Últimos 30 dias
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DataSeçãoTítulo
08/08/2026Abertostestee
11/01/2025SuspensoConcurso de operador de maquinas (ilustrativo)
11/01/2025EncerradosConcurso para limpeza (opcional)
11/01/2025Aguardando NomeaçãoConcurso para administração (ilustrativo)
10/01/2025AbertosConcurso para motorista (ilustrativo)

Obras de Engenharia

Projetos, execuções, contratos e recursos
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0Últimos 30 dias
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Data inicialData finalObraObjetoR$ inicial
06/01/202230/01/2022Recapeamento Asfáltico Bairro Central IlustrativoAsfaltamento da Avenida Central, Rua Santo Antonio e Rua Porto Seguro no Bairro Central.R$ 10.000,00
09/08/201809/09/2018Escola Rural com duas salas (Ilustrativo) Uma escola com duas salas, banheiro, secretaria, saguão.R$ 15.000,00

Licitações

Licitações, contratos, convênios e dispensas
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0Últimos 30 dias
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DataModalidadeTítulo
16/08/2026Não informadaLicitação de uma Escola
16/08/2026ConcorrênciaLicitação de uma Escola
22/05/2026Não informadaTítulo Inexigibilidade
10/01/2026Não informada001/2023
10/01/2026PregãoLicitação nº 003/2024

Links externos

Ferramentas e portais oficiais de consulta pública
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