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INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS
ESSENCIAL 1.1 Possui sítio oficial próprio na internet? ESSENCIAL 1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? ESSENCIAL 1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site? OBRIGATÓRIO 1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
OBRIGATÓRIO 2.1 Divulga a sua estrutura organizacional? OBRIGATÓRIO 2.2 Divulga competências e/ou atribuições? OBRIGATÓRIO 2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? OBRIGATÓRIO 2.4 Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais? OBRIGATÓRIO 2.5 Divulga o horário de atendimento? OBRIGATÓRIO 2.6 Divulga os atos normativos próprios? OBRIGATÓRIO 2.7 Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão? OBRIGATÓRIO 2.8 Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil? RECOMENDADO 2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?
RECEITAS
ESSENCIAL3.1 Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização? ESSENCIAL3.2 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie)? OBRIGATÓRIO 3.3 Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?
DESPESAS
ESSENCIAL 4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? ESSENCIAL 4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária? OBRIGATÓRIO 4.3 Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa? RECOMENDADO 4.4 Publica relação das despesas com aquisições de bens efetuadas pela instituição contendo: identificação do bem, preço unitário, quantidade, nome do fornecedor e valor total de cada aquisição? RECOMENDADO 4.5 Publica informações sobre despesas de patrocínio? RECOMENDADO 4.6 Publica informações detalhadas sobre a execução dos contratos de publicidade, com nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, bem como informações sobre os totais de valores pagos para cada tipo de serviço e meio de divulgação?
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS
OBRIGATÓRIO 5.1 Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)? OBRIGATÓRIO 5.2 Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido? OBRIGATÓRIO 5.3 Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?
RECURSOS HUMANOS
OBRIGATÓRIO 6.1 Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada? OBRIGATÓRIO 6.2 Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? RECOMENDADO 6.3 Divulga a lista de seus estagiários? RECOMENDADO 6.4 Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora? OBRIGATÓRIO 6.5 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos? OBRIGATÓRIO 6.6 Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?
DIÁRIAS
OBRIGATÓRIO 7.1 Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino? OBRIGATÓRIO 7.2 Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?
LICITAÇÕES
OBRIGATÓRIO 8.1 Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação? OBRIGATÓRIO 8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação? OBRIGATÓRIO 8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? OBRIGATÓRIO 8.4 Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação? OBRIGATÓRIO 8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP? RECOMENDADO 8.6 Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)? RECOMENDADO 8.7 Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão? OBRIGATÓRIO 8.8 Divulga regulamento interno de licitações e contratos?
CONTRATOS
OBRIGATÓRIO 9.1 Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes? OBRIGATÓRIO 9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos? OBRIGATÓRIO 9.3 Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado? OBRIGATÓRIO 9.4 Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?
OBRAS
RECOMENDADO 10.1 Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído? OBRIGATÓRIO 10.2 Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados? OBRIGATÓRIO 10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? OBRIGATÓRIO 10.4 Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?
PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
OBRIGATÓRIO 11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? OBRIGATÓRIO 11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? OBRIGATÓRIO 11.3 Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? OBRIGATÓRIO 11.4 Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo? ESSENCIAL 11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? ESSENCIAL 11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? RECOMENDADO 11.7 Divulga o plano estratégico institucional? ESSENCIAL 11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? ESSENCIAL 11.9 Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? ESSENCIAL 11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? OBRIGATÓRIO 11.11 Divulga o Orçamento do Consórcio Público onde conste a estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício atual? RECOMENDADO 11.12 Divulga as demonstrações financeiras trimestrais? RECOMENDADO 11.13 Divulga as demonstrações financeiras (contábeis) acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e da auditoria independente? OBRIGATÓRIO 11.14 Pública o Orçamento de Investimentos da instituição que compõe a Lei Orçamentária Anual? OBRIGATÓRIO 11.15 Divulga as demonstrações contábeis auditadas em formato eletrônico editável? OBRIGATÓRIO 11.16 Divulga o relatório anual elaborado pelo Comitê de Auditoria Estatutário com informações sobre as atividades e os resultados e suas conclusões e recomendações? OBRIGATÓRIO 11.17 Divulga as atas das reuniões do Comitê de Auditoria Estatutário? OBRIGATÓRIO 11.18 Divulga as atas das reuniões do Comitê de Elegibilidade Estatutário ou Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração a partir de 2022, na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive das dissidências e protestos? OBRIGATÓRIO 11.19 Divulga anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade?
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
OBRIGATÓRIO 12.1 Existe o SIC no site e indica a unidade/setor responsável? OBRIGATÓRIO 12.2 Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento? OBRIGATÓRIO 12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? OBRIGATÓRIO 12.4 A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade? OBRIGATÓRIO 12.5 Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI? RECOMENDADO 12.6 Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso? OBRIGATÓRIO 12.7 Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? OBRIGATÓRIO 12.8 Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo? OBRIGATÓRIO 12.9 Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?
ACESSIBILIDADE
OBRIGATÓRIO 13.1 O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque? OBRIGATÓRIO 13.2 O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário? OBRIGATÓRIO 13.3 O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste? OBRIGATÓRIO 13.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto? RECOMENDADO 13.5 Contém mapa do site institucional?
OUVIDORIA
OBRIGATÓRIO 14.1 Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)? OBRIGATÓRIO 14.2 Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria? OBRIGATÓRIO 14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário?
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ÇGPD) E GOVERNO DIGITAL
OBRIGATÓRIO 15.1 Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)? RECOMENDADO 15.2 Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados? OBRIGATÓRIO 15.3 Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial? OBRIGATÓRIO 15.4 Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização? RECOMENDADO 15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal? OBRIGATÓRIO 15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
RENÚNCIAS DE RECEITA
RECOMENDADO 16.1 Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada? RECOMENDADO 16.2 Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal? RECOMENDADO 16.3 Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)? RECOMENDADO 16.4 Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?
EMENDAS PARLAMENTARES
RECOMENDADO 17.1 Identifica as emendas parlamentares recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo? RECOMENDADO 17.2 Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das “emendas pix”?
SAÚDE
OBRIGATÓRIO 18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? OBRIGATÓRIO 18.2 Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local? RECOMENDADO 18.3 Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos ? RECOMENDADO 18.4 Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo? OBRIGATÓRIO 18.5 Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?
EDUCAÇÃO
RECOMENDADO 19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? OBRIGATÓRIO 19.2 Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?
PONTUAÇÕES
DISPONIBILIDADE (peso 30%) ATUALIDADE (peso 30%) SÉRIE HISTÓRICA (peso 20%) GRAVAÇÃO RELATÓRIOS (peso 10%) FILTRO DE PESQUISA (peso 10%) LINK COM EVIDÊNCIA (OBRIGATÓRIO P/ CADA "SIM") OBSERVAÇÃO (FACULTATIVO, E APENAS QUANDO FOR "NÃO") PRINT (FACULTATIVO)