TRANSPARÊNCIA

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LEGISLAÇÃO

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SISTEMAS

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LICITAÇÕES

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Atos Normativos

Decretos LAI Lei Orgânica Leis Municipais Plano Diretor Portarias Regulamentação da LF 14.129/2021 Regulamentação de Diárias Resoluções

Docs, Planos e Relatórios

Controle Interno Relatório Anual Engenharia, Obras e Execuções Lei Paulo Gustavo / Relatórios de Atividades Obras Paralisadas Projetos, Obras e Execuções Relatório de Gestão de Imóveis Relatório de Gestão de Móveis Transição de Governo

Estrutura Organizacional

Agenda Oficial Carta de Serviços Prestados Estrutura Organizacional Lista de Autoridades

Planej. e Prest. de Contas

Balancetes Balanço Geral Beneficiário de Desonerações Desonerações Tributárias Dívida Ativa Renúncias Emendas Impositivas Estimativa de Recitas/Despesas Julgamento de Contas p/Câmara Julgamento de Contas p/TCM LDO LOA Plano Estratégico PPA Relatório Anual de Gestão Renúncia de Receitas Fiscais RGF RREO SRP Registro de Preços

Recursos Humanos

Cargos e Salários Documentos Classificados Documentos Desclassificados Estagiários Fiscais de Contratos Processos Seletivos Relação de Estagiários Relação de Terceirizados Terceirizados

Secretarias

Educação - Lista de Espera Creches Educação - Plano Municipal de Educação Educação - Relatório de Resultados da Educação Meio Ambiente - Relatório de Resultados Saúde - Horários, Locais e Especialidades Saúde - Lista de Espera Regulação Saúde - Plano Municipal de Saúde Saúde - Relatório de Resultados da SAúde Saúde - Remédios de Alto Custo Saúde - Remédios Disponíveis

TRANSPARÊNCIA LINKS

Link Externo 1 Link Externo 2 Link Externo 3 Link Externo 4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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SECRETARIA DE SAÚDE

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SECRETARIA MEIO AMBIENTE

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Dívida Ativa Renúncias

"Dívida Ativa Renúncias"

Data	Exercício	Número	Título	Doc
27/08/2026	2026	001/2026	Dívida Ativa Renúncias nº 001/2026 - Documento Ilustrativo
25/08/2026	2026	002/2026	Dívida Ativa Renúncias nº 002/2026 - Documento Ilustrativo
21/08/2026	2026	003/2026	Dívida Ativa Renúncias nº 003/2026 - Documento Ilustrativo
15/08/2026	2026	004/2026	Dívida Ativa Renúncias nº 004/2026 - Documento Ilustrativo