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Legislação

DECRETO 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO DEVE INFORMAR TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA E SECRETARIAS OU ÓRGÃOS. FORMAS DE ACESSO E OS RESPECTIVOS COMPROMISSOS DE CADA UM.


Carta de Serviços Prestados

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2025-01-10 - Serviços Prestados 2025


Legislação

Dívida Ativa Renúncias


Dívida Ativa Renúncias 2025

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2025-01-10 - Dívida ativa renúncias - 2025


Dívida Ativa Renúncias 2024

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2024-01-10 - Dívida Ativa Renúncias 2024


Dívida Ativa Renúncias 2023

Estamos atualizando

2023-01-10 - Dívida ativa renúncias 2023


Dívida Ativa Renúncias 2022

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2022-01-10 - Dívida Ativa Renúncias 2022


Legislação

Documentos Classificados


Documentos Classificados

2025 - Nenhum documento classificado.
2024 - Nenhum documento classificado.
2023 - Nenhum documento classificado.
2022 - Nenhum documento classificado.



Legislação

Documentos Desclassificação


Documentos Desclassificados

2025 - Nenhum documento desclassificado.
2024 - Nenhum documento desclassificado.
2023 - Nenhum documento desclassificado.
2022 - Nenhum documento desclassificado.



Emendas Impositivas da Câmara

Vereador Ação Instituição Valor Previsto Secretaria
Vereador Gonçalo Const. Muro Proteção na EMEF Universo da Criança 137.277,90 Obras e Instalações
Vereador Gonçalo Construção Posto de Saúde Vila Clareane 134.277,90 Obras e Instalações
Vereador José Alex Reforma e Adeq. da EMEF da Vila Plano Dourado 134.277,90 Obras e Instalações
Vereador José Alex Reforma e Adeq. do Posto de Saúde Vila Plano Dourado 134.277,90 Obras e Instalações
Vereador Mário Reforma e Aquisição de equipamentos para UBS Dist. Suodeste 134.277,90 Obras e Instalações
Vereador Mário Reforma da EMEF Localizada na Vila Plano Dourado 134.277,90 Obras e Instalações
Vereador Sercino Reforma da EMEF 24 de junho no Distrito Lindoeste 134.277,90 Obras e Instalações
Vereador Sercino Ampliação da UBS no Distrito Lindoeste 134.277,90 Obras e Instalações
Vereador Valdir Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal 268.555,81 Equipamentos e material permanente
Vereadora Adriana Reforma e amp. de Posto de Saúde Vila Minerasul 30.566,74 Obras e Instalações
Vereadora Adriana Reforma e Ampliação de UBS Distrito Lad. Vermelha 93.994,53 Obras e Instalações
Vereadora Adriana Aquisição de equipamentos para Un. Hosp. Dist. Taboca 93.994,53 Equipamentos e material permanente
Vereadora Adriana Manutenção de Estradas Vicinais Ass. Boa Esperança 50.000,00 Obras e Instalações
Vereador Antonio R Implant. do Sistema de Abast. de Água - Setor Liberdade 134.277,90 Obras e instalações
Vereador Antonio R Aquisição de materiais e insumos hospitalares 134.277,90 Equipamentos e material permanente
Vereador Bibiano Construção de Centro Especializado de Fisioterapia 268.555,81 Obras e instalações
Vereadora Gersica Aquisição de Equipamentos para o CTA 134.277,90 Equipamentos e material permanente
Vereadora Gersica Construção de Arquibancadas e Iluminação dos Campos das Vilas 134.277,90 Obras e instalações
Vereador José Coelho Construção de Posto de Saúde Vila Nova Vida 268.555,81 Obras e instalações
Vereadora Josy Aquisição de Medicamentos e Insumos para a Atenção Básica 268.555,81 Material de consumo
Vereadora Edna Construção de Posto de Saúde na Vila do Facão 268.555,81 Obras e instalações
Vereadora Oderleia Construção de Posto de Saúde na Vila Nova Vida 134.277,90 Obras e instalações
Vereadora Oderleia Manutenção da Unidade Básica de Saúde do Distrito Nereu 134.277,90 Obras e instalações
Vereador Renildo Aquisição de equipamentos para a UPA 268.555,81 Equipamentos e material permanente
Vereador Tião Aquisição de Computadores e Climatização de ar de Un. Escolares 90.000,00 Equipamentos e material permanente
Vereador Tião Aquisição de materiais e equipamentos de expediente p/ SEMTEPS 44.277,90 Material de consumo
Vereador Tião Aquisição de medicamentos e insumos para a atenção básica 134.277,90 Material de consumo

2026-02-23 - EMENDAS IMPOSITIVAS (0184416001771888398).pdf


Legislação

Lei Paulo Gustavo Relatório de atividades


Lei Paulo Gustavo Relatório de Atvidades

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Legislação

Relação de Imóveis, anual atualizada e mensal. Ano atual e anterior,


Relatórios da Gestão de Imóveis 2025

Lista mensal de compra/venda de imóveis.
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Lista e movimentação, compra/venda de Ióveis 2025



Relatórios da Gestão de Imóveis 2024

Lista mensal de compra/venda de imóveis.
Estamos atualizando.



Legislação

Relação de Móveis, anual atualizada e mensal. Ano atual e anterior,


Relatórios da Gestão de Imóveis 2025

Lista mensal de compra/venda de móveis.
Estamos atualizando.



Relatórios da Gestão de Imóveis 2024

Lista mensal de compra/venda de móveis.
Estamos atualizando.



Legislação

Sistema de Registro de Preços


Registro de Preços IRP 2025

2025-06-14 - Documento Ilustrativo


Transição de Governo

2025-06-14 - Documento Ilustrativo