Prefeitura Transparência Sec Saúde Sec Educação Sec Meio Ambiente
Procuradoria Geral
Prefeitura
Estrutura Organizacional
Voltar
Procuradoria Geral

Nome do Gestor(a)

Procuradoria Geral

Contatos e Expediente:

Endereço:
Telefone:
e-Mail:
Horário de Expediente:


Atribuições da Pasta:

Responsável por representar o Município em assuntos judiciais ou extrajudiciais. Cabe ao procurador cuidar do planejamento, coordenação, controle e execução das atividades jurídicas de interesse do município que representa.


A Procuradoria Geral do Município exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município.