Legislação Federal

Normas e dispositivos legais que regem a administração pública.

e-SIC

Pedidos de acesso à informação e acompanhamento das respostas
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Pedidos nos últimos três anos

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Indicadores em 2026

Pedidos recebidos
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Respostas enviadas
21
Documentos anexados
55

Ouvidoria

Manifestações, acompanhamento e resultados do atendimento ao cidadão
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Manifestações nos últimos três anos

2026
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2024
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Finalidades em 2026

Críticas
8
Denúncias
11
Elogios
13
Reclamações
10
Solicitações
12
Sugestões
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— Documentos

Arquivos

Relatórios, editais e demais documentos disponíveis para download.

Estrutura Organizacional

Organograma, Lista de Autoridades, Contatos e Expediente
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Emendas Parlamentares

Federal, Estadual e Municipal — execução e acompanhamento
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Data Autor Função de Governo R$ previsto Objeto
16/08/2026 Dep. Federal Eduardo Ramos Saneamento R$ 2.200.000,00 A ampliação do sistema de abastecimento de água tem como objeto expandir e melhorar a infraestrutura responsável pelo fornecimento de água à população. Os recursos serão destinados à implantação e adequação da rede de distribuição, possibilitando o atendimento de novas áreas e comunidades do município. A iniciativa busca ampliar o acesso à água e melhorar a regularidade do abastecimento, contribuindo para melhores condições de saúde, higiene e qualidade de vida. A expansão da rede também permitirá acompanhar o crescimento das áreas atendidas e reduzir limitações existentes no sistema.
16/08/2026 Dep. Estadual Patrícia Gomes Assistência Social R$ 950.000,00 A construção de um centro de referência tem como objeto ampliar a estrutura destinada ao atendimento da população e à execução de serviços públicos de assistência e apoio social. A nova unidade proporcionará um espaço adequado para acolhimento, orientação e acompanhamento das pessoas e famílias atendidas pelos serviços municipais. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção social e ampliar a capacidade de atendimento do município. Com a implantação do centro, pretende-se oferecer melhores condições para o desenvolvimento de ações, programas e serviços voltados à comunidade.
16/08/2026 Sen. Helena Barros Saúde R$ 500.000,00 Fornecimento de medicamentos essenciais destinados ao atendimento das necessidades da rede municipal de saúde. Os produtos serão utilizados pelas unidades de saúde e pelos serviços de assistência farmacêutica, garantindo o acesso da população aos tratamentos necessários. A iniciativa busca assegurar a disponibilidade regular dos medicamentos, contribuindo para a continuidade dos atendimentos e para o adequado acompanhamento dos pacientes. A aquisição também permitirá fortalecer a estrutura de assistência à saúde oferecida pelo município.
16/08/2026 Dep. Federal Lucas Pereira Desporto e Lazer R$ 280.000,00 A reforma de quadra esportiva tem como objeto melhorar as condições de uso do espaço destinado à prática de atividades esportivas e recreativas no município. A intervenção busca recuperar a estrutura existente e proporcionar um ambiente mais seguro, adequado e funcional para a população. A iniciativa pretende ampliar as oportunidades de prática esportiva e lazer, incentivando a participação da comunidade em atividades físicas. Com a melhoria da quadra, busca-se oferecer melhores condições para treinamentos, competições, projetos esportivos e atividades comunitárias.
16/08/2026 Dep. Estadual Ana Costa Educação R$ 600.000,00 A reforma de unidade escolar tem como objeto melhorar as condições físicas e estruturais do espaço destinado ao atendimento dos estudantes da rede municipal de ensino. A intervenção busca adequar os ambientes escolares, proporcionando maior segurança, conforto e funcionalidade para alunos e profissionais da educação. A iniciativa pretende fortalecer a infraestrutura da unidade e oferecer um ambiente mais apropriado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas. Com a melhoria das instalações, busca-se contribuir para a qualidade do ensino e para o bem-estar da comunidade escolar.

Concursos Públicos

Editais, seleções abertas, encerradas e resultados
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Data Seção Título
08/08/2026 Abertos testee
11/01/2025 Suspenso Concurso de operador de maquinas (ilustrativo)
11/01/2025 Encerrados Concurso para limpeza (opcional)
11/01/2025 Aguardando Nomeação Concurso para administração (ilustrativo)
10/01/2025 Abertos Concurso para motorista (ilustrativo)

Obras de Engenharia

Projetos, execuções, contratos e recursos
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Data inicial Data final Obra Objeto R$ inicial
06/01/2022 30/01/2022 Recapeamento Asfáltico Bairro Central Ilustrativo Asfaltamento da Avenida Central, Rua Santo Antonio e Rua Porto Seguro no Bairro Central. R$ 10.000,00
09/08/2018 09/09/2018 Escola Rural com duas salas (Ilustrativo) Uma escola com duas salas, banheiro, secretaria, saguão. R$ 15.000,00

Licitações

Licitações, contratos, convênios e dispensas
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Data Modalidade Título
16/08/2026 Não informada Licitação de uma Escola
16/08/2026 Concorrência Licitação de uma Escola
22/05/2026 Não informada Título Inexigibilidade
10/01/2026 Não informada 001/2023
10/01/2026 Pregão Licitação nº 003/2024